ResumoNeste artigo defino a História Constitucional como uma área da História que apresenta um destacado conteúdo jurídico e que se ocupa da gênese e do desenvolvimento do Estado liberal e liberal-democrático, conforme um conceito axiológico de Constituição. Partindo dessa definição, abordo alguns dos problemas que suscitam o estudo histórico das normas e das instituições, assim como das doutrinas e dos conceitos constitucionais. A este respeito, insisto na necessidade de não interpretar desde o presente as doutrinas e conceitos do passado, mas sem deixar de ter em conta as categorias analíticas elaboradas pela História Constitucional e pelas disciplinas afins, como a Teoria do Estado e da Constituição. Para que estas reflexões não tenham um caráter demasiado abstrato, apresento, como argumento, exemplos muito concretos da História constitucional comparada, que venho estudando ao longo dos últimos 30 anos. Palavras-chave: Conceito, Método e Fontes da história constitucional. |
AbstractIn this article, I define Constitutional History as a History branch, with a strong legal content, which studies the origin and development of the Liberal and Democratic-Liberal state, using an axiological concept of Constitution. From this definition I approach to some of the problems that present the historical study of norms and institutions, and, mainly, the historical study of doctrines and constitutional concepts. I stress the necessity of not to make an interpretation of past doctrines and concepts from the present, however the categories developed by the State and Constitutional Theory must be taken into account. With the before mentioned objective, I use some examples from the comparative constitutional history, which I have been studying during last 30 years. Key Words: Concept, Method and Sources of the constitutional history. |