ResumoO artigo analisa a constituição do campo jurídico português, no reinado de D. José I, que teve como Secretário do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Por um lado, investiga as mútuas implicações das forças reguladoras, expressas na reforma da Universidade de Coimbra e na fixação de novas diretrizes legais pela Lei da Boa Razão. De outro lado, trata da prática dos agentes da administração da justiça, mais especificamente, os de Mariana e Vila Rica, importantes centros da Capitania de Minas Gerais. Palavras-chave: Justiça, Reforma da Universidade de Coimbra, Lei da Boa Razão. |
AbstractThis paper will analyze the establishment of the Portuguese legal system during the kingdom of D. Jose I, whose Secretary was Sebastiao Jose de Carvalho e Melo, Marquis of Pombal. On the one hand it will investigate mutual implications of regulatory forces, expressed by the reform of the University of Coimbra and on the fixation of new legal guidelines by the Law of Good Reason. On the other hand, it deals with the practice of legal administration agents, more specifically, those of Mariana and Vila Rica, important centers of Colonial Minas Gerais. Key Words: Reform of the University of Coimbra – The Law of Good Reason. |