ResumoA elevação do Brasil a Reino Unido em 1815 evidenciou situações como a soberania do ex- -domínio, a integridade do país a partir do Rio de Janeiro, o reconhecimento jurídico de situa- ções ocorridas a partir de 1808 e a necessida- de da igualdade de representação política entre Portugal e o Brasil. O sucesso ou insucesso da fórmula política dependeu da capacidade e dis- posição das partes para conciliar os diferentes interesses das partes. Palavras-chave: Antigo Regime; Poder; Esta- do; Justiça; Soberania; Constitucionalismo. |
AbstractThe elevation of Brazil to United Kingdom in 1815 evinced situations such as the sovereignty of the former realm, the integrity of the country originating in Rio de Janeiro, judicial recogni- tion of situations occurring from 1808 on and the need for political representation to be equal between Portugal and Brazil. The success or lack of success of the political formula depend- ed on the ability and willingness of the parties to reconcile their differing interests. Key Words: Old Regime; Power; State; Justice; Sovereignty; Constitutionalism. |