Resumo
O texto analisa o Código Civil como parte do projeto de modernização republicana, enfocando a relação entre direito civil e política na virada do século 20. O argumento aqui é que a consolidação do regime republicano no Governo Campos Sales criou as condições político- institucionais que viabilizaram o encaminhamento bem-sucedido do código a partir de 1899. Da perspectiva política, os debates parlamentares mostram que a tramitação do projeto rapidamente se converteu em instrumento tanto de exercício quanto de oposição ao projeto de poder do presidente. Da perspectiva jurídica, o texto argumenta que, ao contrário do sustentado pela doutrina atual, o código representou uma tentativa real de ruptura com o ordenamento vigente, buscando criar as condições de uma organização das relações privadas fundada em igual liberdade jurídica. A hipótese aqui é que a conexão entre metodologia jurídica e modernização legislativa ajuda a entender não só as premissas a partir das quais é construído o projeto, como também algumas de suas limitações.
Palavras-chave: Código civil; Campos Sales; Clóvis Beviláqua; Escola de Recife; Metodologia Jurídica.
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Abstract
The paper analyzes the Brazilian civil code as part of a broader bill of Republican modernization, focusing on the relationship between private law and politics at the turn of the 20th century. We argue that the consolidation of the Republican regime during the presidency of Campos Sales provided the institutional conditions that paved the way for the civil code of 1899. From the political perspective, parliamentary debates indicate that the proceedings on the bill quickly turned into an instrument of political bargain and opposition to the president’s authority. From the legal point of view, the paper argues that, contrary to the prevailing view in Brazilian private law scholarship, the code represented a real attempt to break with the old order and create the conditions for a private law order based on equal juridical freedom. The connection between legal methodology and legislative modernization helps to understand not only the basic ideas of the bill but also some of its limitations.
Key Words: Civil Code; Campos Sales; Clóvis Beviláqua; School of Recife; legal methodology.
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