Resumo
O presente artigo trata da evolução do direito das coisas entre os dois Códigos Civis brasileiros, sob o aspecto de uma revisitação histórica, cujo itinerário se inicia com a presença de um marcante individualismo, fruto das ideias do liberalismo oitocentista, até chegar a concepção atual em que a pessoa foi trazida à centralidade pelo fio condutor da dignidade da pessoa humana. A contextualização histórico-político em que se deu o surgimento do Código Civil Brasileiro de 1916, com sua intensa influência das ideias liberais, explica o fato de sua preocupação centrar-se no sujeito proprietário, esquecendo grupos sociais marginalizados. As mudanças que marcaram o pós-guerra promoveram forte influência sobre o Direito Civil, em especial a concepção de propriedade privada. Apesar da importância desempenhada pelo Código Civil e da sua (pseudo) concepção de completude na vida do homem, a incorporação pela Constituição de parâmetros como a dignidade da pessoa humana influenciou na interpretação do direito privado e o fez proceder um giro de cento e oitenta graus, saindo de uma visão em que estava centrado na coisa, para deslocar-se para a pessoa. Os efeitos do processo de constitucionalização sobre o direito civil e, em especial, sobre o direito das coisas, são, portanto, dinâmicos, na medida em que a interpretação das normas de Direito Civil deve pautar-se pelos princípios contidos na Constituição Federal, cujo conteúdo estará continuamente a sofrer os influxos a serem captados por um texto constitucional que sempre deve estar aberto a incorporar as mudanças sociais.
Palavras-chave: História do direito privado; Direito das Coisas; Dignidade da Pessoa Humana; Constituição Federal.
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Abstract
This article deals with the changes of property law in the two Brazilian civil codes from the perspective of a historical revisitation, characterized initially by the presence of a strong individualism resulting from the liberal ideas of the 19th century, and ending with the current view that the principle of human dignity has brought individuals into the center of attention. The historical-political background at the time the Brazilian Civil Code took effect in 1916 was marked by the growing influence of liberal ideas, which explains why it was focused on the individual as a proprietor, leaving aside marginalized social groups. The changes which marked the postwar period had a strong impact on private law, especially on the conception of private property. Despite the importance of the civil code and its (pseudo) conception of completeness in human life, the inclusion in the Constitution of parameters such as human dignity influenced the interpretation of private law, bringing about a complete change of focus from the property to human beings. The impact of the so-called “constitutionalization” of private law, and particularly of property law, is therefore dynamic, to the extent that the interpretation of civil law rules must be guided by the principles found in the Federal Constitution, whose content will continually be influenced by a constitutional text that should always be opened to embrace social changes.
Key Words: History of Private Law; Property Law; Civil Code; Human dignity; Federal Constitution.
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