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Assunto

Termos Livres

DE CNT A TST: O PROCESSO INSTITUCIONAL E NORMATIVO DE CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (1923-1945)

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Maria Pia Guerra - Rafael Lamera Giesta Cabral

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    486

  • Primeira Página:

    275

  • Última Página:

    302

  • Data de Publicação:

    mai./ago. 2021

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(486):275-302

Resumo:

A criação da Justiça Trabalhista no regime Vargas,
além dos motivos amplamente conhecidos,
decorreu da negociação entre burocratas do
Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e juristas
que guardavam as fronteiras do judiciário.
O artigo parte da documentação do CNT e do
Supremo Tribunal Federal para identificar três
fases da transformação do órgão administrativo
em judicial. Conclui que a acomodação institucional
associou estratégias de sobrevivência
política a parâmetros normativos de justiça decorrentes
de uma cultura jurídica comum. Socialização
do direito levou a uma ampliação dos
poderes de interpretação da magistratura. Corporativismo
recebeu, no mundo do direito e do
judiciário, contornos vinculados menos à representação
classista e mais ao acesso à justiça e ao
controle estatal da demanda dos trabalhadores.

Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Conselho
Nacional do Trabalho; corporativismo.

Abstract:

In addition to widely known factors, the creation
of Labor Justice Courts in the Vargas regime
resulted from negotiations between bureaucrats
from the National Labor Council (CNT) and
legal experts who guarded the boundaries of the
judiciary. The article draws on documentation
from the CNT and the Supreme Court to identify
three phases of conversion of the administrative
body into a judicial one. We conclude that,
in the process of institutional adjustment,
political survival strategies were associated
with normative parameters of justice stemming
from a common legal culture. The socialization
of law led to an expansion of the power of
interpretation of the judiciary. In the world
of law and judiciary, corporatism received
contours linked less to class representation and
more to access to justice and state control of the
workers’ demands.

Keywords: Labour Justice; National Labour
Council; corporatism.

 

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Maria Pia Guerra - Rafael Lamera Giesta Cabral
DE CNT A TST: O PROCESSO INSTITUCIONAL E NORMATIVO DE CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (1923-1945)

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