Resumo:
A criação da Justiça Trabalhista no regime Vargas, além dos motivos amplamente conhecidos, decorreu da negociação entre burocratas do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e juristas que guardavam as fronteiras do judiciário. O artigo parte da documentação do CNT e do Supremo Tribunal Federal para identificar três fases da transformação do órgão administrativo em judicial. Conclui que a acomodação institucional associou estratégias de sobrevivência política a parâmetros normativos de justiça decorrentes de uma cultura jurídica comum. Socialização do direito levou a uma ampliação dos poderes de interpretação da magistratura. Corporativismo recebeu, no mundo do direito e do judiciário, contornos vinculados menos à representação classista e mais ao acesso à justiça e ao controle estatal da demanda dos trabalhadores.
Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Conselho Nacional do Trabalho; corporativismo.
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Abstract:
In addition to widely known factors, the creation of Labor Justice Courts in the Vargas regime resulted from negotiations between bureaucrats from the National Labor Council (CNT) and legal experts who guarded the boundaries of the judiciary. The article draws on documentation from the CNT and the Supreme Court to identify three phases of conversion of the administrative body into a judicial one. We conclude that, in the process of institutional adjustment, political survival strategies were associated with normative parameters of justice stemming from a common legal culture. The socialization of law led to an expansion of the power of interpretation of the judiciary. In the world of law and judiciary, corporatism received contours linked less to class representation and more to access to justice and state control of the workers’ demands.
Keywords: Labour Justice; National Labour Council; corporatism.
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