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Resumo:
A Coleção Casa dos Contos da Fundação Biblioteca
Nacional é um dos mais importantes fundos
documentais sobre fiscalidade no Brasil, com
mais de 12.000 documentos, referentes à região
de Minas Gerais, entre 1701 e 1889, e está integralmente
digitalizada e acessível online, na
plataforma SophiA. Dentre os documentos manuscritos
que compõem a Coleção, destaque-se
o Livro de registro de portarias e ordens expedidas
a esta Intendência [de Vila Rica], que, tendo
como datas-limites 1735 e 1751, trata da capitação,
que foi a forma de arrecadação dos quintos
sobre a produção aurífera da capitania de Minas
Gerais que trouxe maiores rendimento para os
cofres régios. Deste livro, são, aqui, objeto de
transcrição os seguintes documentos: “Por onde
se nomeia o Intendente desta Vila Domingos da
Silva”, de 14 de julho de 1735; “Sobre o exame
dos bilhetes, e remessa de mapas do rendimento
etc.”, de 25 de abril de 1736; “Regimento que
deve observar o Ajudante do Governador para
a boa arrecadação do ouro e Bilhetes da Capitação”,
sem data; e “Registro do Regimento da
Capitação”, de 14 de janeiro de 1736.
Palavras-chave: Capitação; Minas Gerais;
Casa dos Contos; Manuscritos; Fiscalidade.
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Abstract:
The Casa dos Contos Collection at the
Brazilian National Library Foundation has one
of the most important document database on
taxation in Brazil. It includes more than 12,000
documents related to the region of Minas Gerais
between 1701 and 1889. It is fully digitized
and accessible online on the SophiA platform.
Among the manuscript documents of the
collection, the Registration Book of Ordinances
and Orders Issued to this Office (in Vila Rita)
stands out. It includes documents dated between
1735 and 1751 that deal which with the socalled
capitation, a tax modality which required
that one-fifth of the gold mined in captaincy of
Minas Gerais be sent to the colonial government
as taxes paid to the Portuguese Crown. In the
paper, we transcribe the following documents
from the book: Hereby we appoint Domingos
da Silva as Intendant of this Village, of July
14, 1735; Control of Capitation Forms and
Shipment of Production Maps etc., of April 25;
1736; Regiment that the Governor’s Assistant
Must Observe for the Good Revenue from
Gold and Capitation Forms, undated; and
Registration of the Capitation Regiment, of
January 14, 1736.
Keywords: capitation; Minas Gerais; Casa dos
Contos; manuscripts; taxation.
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