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A PENA DE MORTE E O LIVRO V: AÇÕES CRIMINOSAS, FORMAS DE CONDENAÇÃO, PENAS ADICIONAIS E DISTINÇÃO SOCIAL NAS ORDENAÇÕES MANUELINAS E FILIPINAS

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Bárbara Alves Benevides

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    487

  • Primeira Página:

    13

  • Última Página:

    40

  • Data de Publicação:

    set./dez. 2021

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(487):13-40

Resumo:

O presente artigo, parte da dissertação de mes-
trado intitulada ‘E que morra morte natural’: a
normatização da pena última na América portu-
guesa (1530-1731), tem como objetivo apresen-
tar uma análise da presença da pena de morte no
Livro V das Ordenações Manuelinas e Filipinas,
principais textos legais que versavam sobre as
penalidades durante o processo de colonização
do  Brasil. Analisei  exclusivamente  suas  deter-
minações  referentes  à  pena  capital,  buscando
estabelecer uma comparação entre as duas com-
pilações legais. Este artigo apresenta as diversas
ações criminosas que poderiam condenar a esta
punição,  as  diferentes  formas  de  condenações
que  poderiam  ser  indicadas,  bem  como  as  pe-
nas  adicionais  que  poderiam  ser  combinadas.
Por fim, foi realizada uma reflexão a respeito da
presença marcante da distinção social observada
nas delimitações de condenação e da forma de
aplicação da pena última, além do caráter igual-
mente severo das legislações estudadas.

Palavras-chave: Pena de Morte; Livro V;
Ordenações Manuelinas; Ordenações Filipinas.

Abstract:


As part of the master’s thesis entitled Let One
Die a Natural Death: The Regulation of Death
Penalty  in  Portuguese  America  (1530-1731),
the  paper  aims  to  analyze  how  death  penalty
is  treated  in  Book  V  of  the  Manueline  and
Philippine  Ordinations,  the  main  legal  texts
dealing  with  penalties  during  the  colonization
process in Brazil. The analysis focus exclusively
on determinations regarding capital punishment
and on establishing a comparison between the
two  legal  compilations.  We  show  the  various
criminal  actions  that  would  lead  to  capital
punishment,  the  different  forms  of  convictions
used as well as additional combined sentences.
We   finally   reflect   upon   the   marked   social
distinction  observed  when  it  came  to  limiting
sentences,  and  the  way  death  sentences  were
determined, as well as upon the equally severe
nature of the studied laws.

 

Keywords: death penalty; Book V; Manueline
Ordinations; Philippines Ordinations.

Visualização do Artigo


Bárbara Alves Benevides
A PENA DE MORTE E O LIVRO V: AÇÕES CRIMINOSAS, FORMAS DE CONDENAÇÃO, PENAS ADICIONAIS E DISTINÇÃO SOCIAL NAS ORDENAÇÕES MANUELINAS E FILIPINAS

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