Resumo:
O presente artigo, parte da dissertação de mes- trado intitulada ‘E que morra morte natural’: a normatização da pena última na América portu- guesa (1530-1731), tem como objetivo apresen- tar uma análise da presença da pena de morte no Livro V das Ordenações Manuelinas e Filipinas, principais textos legais que versavam sobre as penalidades durante o processo de colonização do Brasil. Analisei exclusivamente suas deter- minações referentes à pena capital, buscando estabelecer uma comparação entre as duas com- pilações legais. Este artigo apresenta as diversas ações criminosas que poderiam condenar a esta punição, as diferentes formas de condenações que poderiam ser indicadas, bem como as pe- nas adicionais que poderiam ser combinadas. Por fim, foi realizada uma reflexão a respeito da presença marcante da distinção social observada nas delimitações de condenação e da forma de aplicação da pena última, além do caráter igual- mente severo das legislações estudadas.
Palavras-chave: Pena de Morte; Livro V; Ordenações Manuelinas; Ordenações Filipinas.
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Abstract:
As part of the master’s thesis entitled Let One Die a Natural Death: The Regulation of Death Penalty in Portuguese America (1530-1731), the paper aims to analyze how death penalty is treated in Book V of the Manueline and Philippine Ordinations, the main legal texts dealing with penalties during the colonization process in Brazil. The analysis focus exclusively on determinations regarding capital punishment and on establishing a comparison between the two legal compilations. We show the various criminal actions that would lead to capital punishment, the different forms of convictions used as well as additional combined sentences. We finally reflect upon the marked social distinction observed when it came to limiting sentences, and the way death sentences were determined, as well as upon the equally severe nature of the studied laws.
Keywords: death penalty; Book V; Manueline Ordinations; Philippines Ordinations.
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