Resumo:
Este manuscrito procura explicar por que o fim do tráfico de escravos nas colônias portuguesas ao sul do Equador foi implementado de fato por meio de um tratado celebrado entre Portugal e Inglaterra seis anos depois da edição do decreto de extinção do comércio de escravos do mar- quês de Sá da Bandeira e após a instauração de um governo autoritário que inaugurou um novo período de vigência da Carta Constitucional de 1826. Com esse objetivo, a teoria da mudança institucional gradual é aplicada ao caso. Assim, conclui-se que as particularidades do cenário político português da primeira metade do século XIX, caracterizado pela chamada questão cons- titucional, a arquitetura institucional do libera- lismo à época e a ausência de atores com poder de veto levaram a um contexto em que golpes de Estado, pronunciamentos e a violência política tornaram-se os instrumentos por excelência da alternância de poder. Desse modo, a mudança institucional que permitiu a celebração de um acordo negociado há décadas por Portugal é identificada como do tipo por substituição, leva- da a cabo por uma figura do chamado setembris- mo – grupo identificado como a esquerda liberal – que, entretanto, instaurou um regime de cunho centralizador e mais moderado, tido como res- ponsável pelo lançamento dos alicerces do novo Estado português.
Palavras-chave: Portugal; fim do tráfico de es- cravos; teoria da mudança institucional gradual; Ciência Política e História.
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Abstract: The paper seeks to explain why the end of the slave trade in the Portuguese colonies south of the Ecuador was actually implemented through a treaty signed between Portugal and England six years after Marquis de Sá da Bandeira had signed a decree abolishing the slave trade, and also after the establishment of an authoritarian government that set a new period of validity of the Constitutional Charter of 1826. To that end, we apply the theory of gradual institutional change. We conclude that the particularities of the Portuguese political scenario in the first half of the 19th century, the institutional architecture of the Portuguese liberalism at the time, and the absence of actors with veto power, led to a context in which coups d’état, pronouncements and political violence became instruments of alternation in power. So the institutional change that allowed the conclusion of an agreement that had been negotiated for decades by Portugal is identified as an institutional change by substitution. It was carried out by a member of the so-called setembrismo movement led by a liberal left group that established a centralized and more moderate government, and which is held responsible for laying the foundations of the new Portuguese State
Keywords: Portugal, end of the slave trade, theory of gradual institutional change, political science and history
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