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Termos Livres

A QUESTÃO DO FIM DO TRÁFICO DE ESCRAVOS EM PORTUGAL: APORTES DA TEORIA DA MUDANÇA INSTITUCIONAL GRADUAL

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Sílvia Lemgruber Julianele Anciães

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    487

  • Primeira Página:

    121

  • Última Página:

    152

  • Data de Publicação:

    set./dez. 2021

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(487):121-152

Resumo:

Este manuscrito procura explicar por que o fim
do tráfico de escravos nas colônias portuguesas
ao sul do Equador foi implementado de fato por
meio de um tratado celebrado entre Portugal e
Inglaterra seis anos depois da edição do decreto
de  extinção  do  comércio  de  escravos  do  mar-
quês de Sá da Bandeira e após a instauração de
um governo autoritário que inaugurou um novo
período de vigência da Carta Constitucional de
1826. Com esse objetivo, a teoria da mudança
institucional gradual é aplicada ao caso. Assim,
conclui-se  que  as  particularidades  do  cenário
político português da primeira metade do século
XIX, caracterizado pela chamada questão cons-
titucional, a arquitetura institucional do libera-
lismo à época e a ausência de atores com poder
de veto levaram a um contexto em que golpes de
Estado, pronunciamentos e a violência política
tornaram-se os instrumentos por excelência da
alternância  de  poder.  Desse  modo,  a  mudança
institucional  que  permitiu  a  celebração  de  um
acordo  negociado  há  décadas  por  Portugal  é
identificada como do tipo por substituição, leva-
da a cabo por uma figura do chamado setembris-
mo – grupo identificado como a esquerda liberal
– que, entretanto, instaurou um regime de cunho
centralizador e mais moderado, tido como res-
ponsável pelo lançamento dos alicerces do novo
Estado português.


Palavras-chave: Portugal; fim do tráfico de es-
cravos; teoria da mudança institucional gradual;
Ciência Política e História.

Abstract:
The paper seeks to explain why the end of the
slave trade in the Portuguese colonies south of
the Ecuador was actually implemented through
a treaty signed between Portugal and England
six years after Marquis de Sá da Bandeira had
signed a decree abolishing the slave trade, and
also after the establishment of an authoritarian
government  that  set  a  new  period  of  validity
of  the  Constitutional  Charter  of  1826.  To  that
end, we apply the theory of gradual institutional
change. We conclude that the particularities of
the Portuguese political scenario in the first half
of the 19th century, the institutional architecture
of  the  Portuguese  liberalism  at  the  time,  and
the absence of actors with veto power, led to a
context in which coups d’état, pronouncements
and  political  violence  became  instruments  of
alternation in power. So the institutional change
that  allowed  the  conclusion  of  an  agreement
that   had   been   negotiated   for   decades   by
Portugal is identified as an institutional change
by substitution.  It was carried out by a member
of the so-called setembrismo movement led by a
liberal left group that established a centralized
and  more  moderate  government,  and  which  is
held  responsible  for  laying  the  foundations  of
the new Portuguese State

 

Keywords: Portugal,  end  of  the  slave  trade,
theory of gradual institutional change, political
science and history

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Sílvia Lemgruber Julianele Anciães

A QUESTÃO DO FIM DO TRÁFICO DE ESCRAVOS EM PORTUGAL: APORTES DA TEORIA DA MUDANÇA INSTITUCIONAL GRADUAL

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