ResumoO paraibano Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa (Umbuzeiro, 23 de maio de 1865 - Petrópolis, 13 de fevereiro de 1942), sócio honorário, sócio benemérito e presidente honorário do IHGB, foi um eminente jurista nos campos do Direito Internacional, do Direito Civil e do Direito Constitucional. Há cerca de um século, Pessoa, ex-Ministro do Supremo Tribunal e então Presidente da República, ofereceu ao Senado um alentado parecer que comentava os efeitos do art. 72, § 29, da Constituição de 1891, sobre a (im)possibilidade de cidadão brasileiro receber condecorações estrangeiras. Pela sua relevância histórica e doutrinária, aquele parecer é aqui reproduzido, acrescido de notas e comentários. Palavras-chave: Epitácio Pessoa, História do Direito Constitucional, Constituição de 1891, direitos políticos, cidadania. |
AbstractEpitácio Pessoa (Umbuzeiro, May 23, 1865 - Petrópolis, February 13, 1942), an honorary member, benefactor and honorary president of IHGB, was an eminent jurist in the fields of international, private and constitutional law. About a century ago, Pessoa, who had been Justice of the Brazilian Supreme Court and was then President of the republic, presented to the Brazilian Senate a legal opinion commenting on the effects of art. 72, § 29 of the 1891 constitution on the (im)possibility of Brazilian citizens to receive foreign decorations. Due to its historical and doctrinal relevance, we reproduced his opinion here with some comments and notes. Key Words: Epitácio Pessoa, history of constitutional law, constitution of 1891, political rights, citizenship. |
Epitácio Pessoa, Marcílio Franca
CONDECORAÇÕES ESTRANGEIRAS: UM REGISTRO PARA A HISTÓRIA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
CONDECORAÇÕES ESTRANGEIRAS: UM REGISTRO PARA A HISTÓRIA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO