ResumoApresentamos no presente artigo, reflexões sobre aspectos internacionais da Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil de 1916, cujo anteprojeto foi elaborado por Clóvis Beviláqua (1859-1944). É um trabalho de natureza interdisciplinar, envolvendo matérias do Direito Público – matriz do Direito Público Internacional (DPI), de hermenêutica e de Direito Internacional Privado (DIP). Clóvis assumiu a tarefa de redação do Código aos 40 anos, concluindo seu anteprojeto em 7 meses de labuta. Levantamos as fases de formação intelectual do jurista, com o objetivo de conhecermos o processo de construção de seu saber prudencial, observando que, desde jovem, ele internalizou o ideal universalista. Ao analisarmos e interpretarmos alguns Artigos da Lei de Introdução ao Código Civil, verificamos que, apesar das limitações da ambiência temporal e espacial da época, o mestre Clóvis neles imprimiu sua concepção de um universalismo solidário, a ser alcançado pelo direito internacional. Palavras-chave: Clóvis Beviláqua; Universalimo, Código Civil; Direito Internacional; Brasil. |
AbstractWe present in this paper some reflections on the international aspects of the Introductory Law to the Civil Brazilian Code of 1916, whose draft was prepared by Clovis Beviláqua (1859-1944). The work involved interdisciplinary research in the areas of public law, international public law, hermeneutics and international private law. Beviláqua began to draft the code when he was 40 years old, and finished it 7 months later. We follow the stages of his intellectual development as a jurist in order to learn how his prudential knowledge evolved, noting that he had already embraced the universalist ideal at a young age. We analyze and interpret some articles of the Introductory Law of the Civil Code, and conclude that despite the limitations of the temporal and spatial environment back then Master Beviláqua conveyed in the articles his vision that universal solidarity should be achieved by international law. Key Words: Clóvis Beviláqua; universalism; civil code; international law; Brazil. |