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Resumo:
Este texto pretende analisar como as Alfânde-
gas na América Portuguesa foram criadas no
princípio da colonização, juntamente com a
instalação do governo-geral e da Administração
Fazendária, em 1548. Pretende-se demonstrar
que a Alfândega, no Estado do Brasil, apesar
de possuir um papel similar à da metrópole, ad-
quiriu especificidades locais, configurando-se
em decorrência da necessidade da presença do
Estado Português no controle dos grupos mer-
cantis que realizavam o comércio com o reino e,
ao mesmo tempo, nos circuitos regionais, com
o objetivo de controlar a saída da produção co-
lonial. A Alfândega de Lisboa era o modelo de
organização e fiscalização para as demais adua-
nas metropolitanas e das colônias nos quadros
do sistema mercantilista do Império Português.
Porém, a estrutura daqui era inicial e modesta,
diferenciando-se das aduanas do reino. Esta pes-
quisa também aponta que, na primeira metade
do século XVIII, houve uma tentativa de elabo-
ração de um novo regimento para as Alfândegas
do Estado do Brasil. Por fim, verificou-se que
a instituição alfandegária no Rio de Janeiro foi
essencial para o controle do comércio no Cen-
tro-Sul, buscando garantir o comércio exclusivo
metropolitano; em outras palavras, era um dos
elementos que materializava o sistema colonial.
Palavras-chave: América Portuguesa; Alfândegas;
Tributação; Regimento
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Abstract:
The article aims to analyze how customs
in Portuguese America were created in the
beginning of the colonization process, when
the General Government and the Public
Treasury Administration were formed in 1548.
We show that local Brazilian customs had their
own specificities as compared to Portuguese
customs, since the Portuguese state had to
control mercantile groups carrying out trade
regionally and with Lisbon. And this also meant
controlling the colonial production output. In
terms of organization and inspection, the Lisbon
customs were a model for other metropolitan and
colonial customs within the mercantilist system
of the Portuguese Empire. In Brazil, however,
the custom structure was still in an early stage,
if compared with the existing structure in
mainland Portugal. We show that there was an
unsuccessful attempt in the first half of the 18th
century to enact a new Customs Code in Brazil.
Finally, we point out that the customs institution
in Rio de Janeiro was essential for controlling
trade in the South-Central region, seeking to the
guarantee trade exclusively with the mainland,
and, by doing so, to materialize the colonial
system.
Keywords: Portuguese America; customs;
taxation; code.
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