ResumoO objetivo do texto é apresentar uma nova visão acerca da organização político-jurídica na América Portuguesa, defendendo a ideia da existência de um sentimento de pertencimento da população (elites administrativas) em relação ao Reino, destacando a importância das Câmaras Municipais para a Monarquia Corporativa Portuguesa, mergulhada ainda nos padrões medievais e em suas virtudes cristãs que orientavam o Rei em seu governo. Ao mesmo tempo demonstra a existência de uma rede de comunicação bastante sofisticada que determinava uma maior adaptação da Ação judicial por parte dos juízes ordinários às determinações presentes nas Ordenações Filipinas, mesmo em uma região pobre e periférica. A segunda parte do texto, que trata da Ação judicial, mergulhou nas fontes primárias acerca das práticas do juízo curitibano e sua relação com a Ouvidoria de Paranaguá, com a Capitania de São Paulo e mesmo com o Reino. Palavras-chave: cidadania, organização político-jurídica, Câmara de Curitiba, Ouvidoria de Paranaguá, direito e justiça colonial. |
AbstractThe aim of this text is to present a new vision of the political and legal organization of Portuguese America, to defend the idea of the existence of a feeling of belonging among the population (administrative elites) in relation to the Kingdom, focusing on the importance of the Municipal Chambers vis a vis the Portuguese Corporative Monarchy, still plunged in medieval patterns and in the Christian virtues that oriented the King in his administration. At the same time, it demonstrates the existence of a quite sophisticated communications network that determined that common judges should better adapt to legal actions present in D. Felipe’s corpus of laws, including the periphery and poor regions. The second part of the text, dealing with legal actions, resulted from an extensive research in primary sources regarding the practices of the Judiciary in Curitiba and its relationship with the Paranagua Ombudsman, with Colonial Sao Paulo, as well as with the Kingdom. Key Words: Citizenship – Political and Legal Organization – Curitiba Chamber – Paranagua Ombudsman – Colonial Law and Justice. |