Resumo
A ditadura no Brasil, entre 1964 a 1985, guardou semelhança aos demais modelos de regimes militares da América Latina, atingindo seu ápice no ano de 1970. Foram adotadas diretrizes pelo governo militarista, como o nacionalismo, o desenvolvimentismo, além de forte oposição e de intensa repressão ao comunismo. Para tanto, o regime ditatorial instituiu ferramentas, que atentaram violentamente contra os direitos humanos e as garantias fundamentais, a exemplo da tortura, das cassações, do exílio e das graves limitações de direitos civis e políticos. Tais reflexos espalharam-se pelo país, e permaneceram escondidas durante muito tempo, guardadas as especificidades de cada Estado. Nesse ambiente hostil, advogados insurgiram-se contra o regime ditatorial, em busca de proteção e de preservação da dignidade humana. É abordando o retrospecto histórico-jurídico da ditadura na Paraíba, que o presente trabalho propõe-se a resgatar breves fatos e registros, acerca da atuação de Nizi Marinheiro, advogado militante, na defesa dos cidadãos paraibanos perseguidos pelo Governo Militar. Presta-se, portanto, trazer à luz o papel de relevo, histórico e jurídico desse profissional, na Paraíba, de forma a contribuir para a redução de lacunas investigativas sobre sua trajetória na proteção dos direitos humanos.
Palavras-chave: Ditadura Militar; Direitos Humanos; Nizi Marinheiro.
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Abstract
The dictatorship in Brazil from 1964 to 1985 resembles other models of military regimes in Latin America, reaching its peak in 1970. Guidelines such as nationalism, developmentalism and strong opposition to and repression of communism were adopted by the military government. To this end, the dictatorship regime made use of tools that infringed violently human rights and fundamental freedoms, among them torture, detention, exile, and severe limitations on civil and political rights. The impact of these measures was felt throughout the country, and remained hidden for a long time, keeping in mind the specificities of each state. In this hostile environment, lawyers took a stand against the dictatorial regime, fighting for protection and preservation of human dignity. Based on a historical-legal review of the dictatorship in the state of Paraíba, this article rescues brief facts and records related to Nizi Marinheiro ́s work in the defense of the citizens persecuted by the military government in the state of Paraíba. We highlight the relevant historical and legal role played by this militant lawyer and contribute to reducing the investigative gaps related to his record in protecting human rights.
Key Words: Military dictatorship; human rights; Nizi Marinheiro.
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