ResumoO artigo trata da imposição de um modelo econômico pela ditadura militar que ainda permanece hoje como fundamento da acumulação capitalista no Brasil: a manutenção do país como uma estrutura fundada na acumulação primitiva permanente de capital. Para tanto, descreve a organização constitucional da economia, o regime do planejamento e do capital estrangeiro, o papel das empresas estatais e a política de desenvolvimento seguida durante o período ditatorial e conclui debatendo a continuidade do modelo econômico ditatorial sob o regime constitucional de 1988. Palavras-chave: Ditadura Militar; Constituição Econômica; Intervenção do Estado na Economia; Desenvolvimento; Acumulação Primitiva. |
AbstractThe article deals with the imposition of an economic model by the military dictatorship still existing today as the foundation of capitalist accumulation in Brazil: the maintenance of the country as a structure founded on the permanent primitive accumulation of capital. To this end, we describe the constitutional organisation of the economy, the planning and foreign capital regime, the role of state-owned enterprises and the development policy followed during the dictatorial period. We conclude by discussing the continuity of the dictatorial economic model under the constitutional regime of 1988. Key Words: military dictatorship; economic constitution; state intervention in the economy; development; primitive accumulation. |
Gilberto Bercovici
A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA ECONOMIA DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)
A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA ECONOMIA DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)