ResumoAinda que se diga que houve uma tradição liberal desde a independência brasileira, pois o país se organizou como monarquia constitucional na Constituição de 1824, não se pode negar que, a partir da década de 1870, afirmou-se a necessidade da adoção no Brasil de modelos jurídicos liberal-republicanos em voga na Europa e nos Estados Unidos, resultando de pelo menos dois fatores: a circulação de ideias políticas e jurídicas liberais forjadas nos países tipos por “centrais” no debate da época, a Europa ocidental e os Estados Unidos, entendidas aqui no contexto como modernizadoras (desde a perspectiva daqueles que detinham o poder no início da República), em elites da época (militar, acadêmica, política); e a repercussão do mais grave conflito bélico do período, a Guerra do Paraguai (1864-1870), com que se introduziu um novo conjunto de ideias que se vinculavam a esse republicanismo. Neste sentido, o presente texto tentará refletir um aspecto que se pode dizer paradoxal do período, em que se percebe um tipo de paralelismo entre o discurso liberal modernizador (em voga na política e nos jornais, tendo por pano de fundo o debate do projeto Beviláqua, 1899-1915) e a prática jurídica ancorada em usos tradicionais em virtude do sucesso editorial da Consolidação das leis civis de Augusto Teixeira de Freitas. Palavras-chave: Codificação; Compilação legislativa; Augusto Teixeira de Freitas; Clóvis Beviláqua. |
AbstractAlthough it is claimed that there has been a liberal tradition in Brazil since its independence, considering that the country was organized as a constitutional monarchy in the 1824 constitution, it cannot be denied that liberal republican legal models in vogue then in Europe and the United States needed to be adopted in the country from the 1870s on as a result of two factors: firstly, the circulation of liberal, political and legal ideas developed in countries considered “central” in the debates at the time (Western European countries and the United States). From the perspective of the power holders at the outset of the Republic, these ideas are understood herein as being modernizing among the military, academic and political elites back then. And secondly, the impact of the Paraguayan War (1864-1870), the most serious military conflict at the time which brought about a new set of ideas linked to republicanism. This article attempts to reflect on a paradoxical aspect in that period, namely a kind of parallelism between the modernizing liberal discourse (in vogue both in politics and newspapers, and having as background the debate over Beviláqua´s draft of 1899-1915) and the legal practices rooted in traditional customs as a result of the editorial success of Augusto Teixeira de Freitas´s consolidation of the Civil Laws. Key Words: Codification; Legislative Compilation; Augusto Teixeira de Freitas; Clóvis Beviláqua. |