ResumoÉ senso comum na dogmática administrativista a importância da doutrina estrangeira para a construção teórica do direito administrativo brasileiro no decorrer do século XIX. Apesar do incontestável predomínio francês, outros países também têm suas doutrinas consideradas pelos administrativistas brasileiros, com especial destaque para a doutrina ibérica. O presente artigo pretende se dedicar especificamente à análise das representações que a doutrina administrativista brasileira do século XIX faz da experiência jurídica espanhola, avaliando os fatores que tornam possível essa tradução, os termos em que ela se desenvolve e os diversos usos e ressignificações a que essa experiência é submetida pela doutrina jurídica brasileira. Ao final conclui que as dificuldades análogas enfrentadas pelo Estado brasileiro e pelo Estado espanhol tornam a doutrina espanhola uma referência importante para a doutrina administrativista brasileira, fazendo com que ela desempenhe um relevante papel no processo de formação do direito administrativo nacional. Palavras-chave: história do direito administra- tivo brasileiro; história do direito administrativo espanhol; século XIX. |
AbstractIt is common sense in administrative dogmatics that foreign doctrines were important for the theoretical construction of the Brazilian administrative law during the 19th century. Despite the undisputed predominance of the French doctrine, Brazilian jurists have also considered doctrines from other countries, mainly the Iberian doctrine. In the article, we examine to what extent the Spanish legal experience is represented in the Brazilian administrative doctrine of the 19th century. We consider the factors that made this translation possible, the terms in which it was developed and the various uses and re-significations to which this experience was subjected by the Brazilian legal doctrine. Our conclusion is that the similar difficulties faced by both the Brazilian and Spanish governments made the Spanish doctrine an important reference for the Brazilian administrative doctrine during its formation period. Key Words: history of Brazilian administrative law, history of Spanish administrative law, 19th century. |
Walter Guandalini Junior
“MUITOS PONTOS DE SEMELHANÇA ENTRE SI”: REPRESENTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO ESPANHOL PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX (1854-1889)